TCE mantém condenação de Elói Pietá por gratificações a secretários

Wellington Alves    

O ex-prefeito teria 30 dias para fazer o pagamento.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo rejeitou o recurso interposto pela Prefeitura de Guarulhos contra a decisão do órgão de condenar o ex-prefeito de Guarulhos, Elói Pietá (PT), a ressarcir aos cofres públicos as gratificações pagas aos secretários municipais em 2002. O ex-prefeito terá 30 dias para fazer o pagamento.

Os secretários municipais e adjuntos da época receberam benefícios como 13º salário, férias, abonos e gratificações, com base no Estatuto dos Servidores Municipais de Guarulhos. Segundo o parecer do conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, algumas gratificações foram dadas a alguns secretários, o que seria ilegal. Entre as vantagens recebidas estavam abono pecuniário, progressão horizontal, licença prêmio e adicional por tempo de serviço.

De acordo com o TCE, os secretários que foram favorecidos com bonificações salariais foram: Eneide Maria Moreira de Lima (atual vereadora) Edmilson Souza Santos (atual vereador), José Carlos Maruoka, Julio Nicastro Filho, Najla Jamile Santos Machado de Araújo, Nestor Carlos Seabra Moura (secretário municipal de Finanças desde aquela época), Reginaldo Araújo Sena, Vera Lúcia Gomes, Eulália Portela Negrelos, Horácio Guilherme dos Santos e Márcio Vieira Diniz.

Procurados, a Prefeitura de Guarulhos e Pietá não se pronunciaram até a conclusão desta edição.

Fonte:guarulhosweb.com.br