Redação Guarulhosweb Arquivo 04/09/2010 09:11
Por não pagar dívida trabalhista, Guarulhos corre risco de intervenção
veja mais fotosPor não cumprir reiteradamente uma decisão judicial, Guarulhos está sob risco de sofrer intervenção estadual. Para tanto, basta que o governador Alberto Goldman (PSDB) nomeie um interventor para o lugar do prefeito Sebastião Almeida (PT). O motivo: o não pagamento de uma dívida trabalhista que se arrasta na Justiça desde 1999. A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura perdeu todos os recursos cabíveis, depois que o ex-prefeito Elói Pietá, em 2007, não efetuou o pagamento conforme deveria estar previsto no Orçamento do Município.
Em 1999, o ex-vigilante Francisco Francismar Rodrigues Lima entrou com ação trabalhista contra a empresa Resilar, que prestava serviços de segurança para a Prefeitura ao longo dos anos 90, nas administrações dos ex-prefeitos Vicentino Papotto e Néfi Tales. Como a empresa se tornou insolvente, o município é considerado responsável subsidiário pela ação. Mas, em momento algum a administração municipal, como deveria, cobrou da empresa certidões que indicassem ela estar em dia com seus encargos trabalhistas e sociais.
Em 1° de fevereiro de 2004, o Ministério Público Federal do Trabalho deu ganho de causa ao trabalhador, que deveria receber naquele momento R$ 27 mil. Em 2006, a Prefeitura foi condenada a fazer o pagamento, o que deveria ocorrer no máximo dentro do orçamento de 2007, ainda na gestão de Elói Pietá (PT). Na época, a defesa da Prefeitura, formulada pela procuradora municipal Priscila Alvarez Ceoni, dizia: "os recursos do orçamento são finitos, mas as necessidades do município são infinitas". Em outras palavras: apesar da Prefeitura dispor dos recursos, a cidade teria outras prioridades.
Diante da falta do cumprimento da ordem judicial, o advogado Maurício Borges, que representa o ex-vigilante, interpôs um recurso junto a um órgão especial da Subprocuradoria Geral de Justiça solicitando a intervenção do Estado no Município, única forma de a Prefeitura quitar a dívida com seu cliente. No dia 10 de março de 2010, Dr. Maurício Augusto Gomes, subprocurador Geral de Justiça, ao avaliar que não foram apresentadas razões para impedir a intervenção, julgou procedente a ação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de abril deste ano. O ofício ao governador Alberto Goldman foi expedido em 17 de maio, sendo que ele foi notificado em 10 de junho.
Desde então, a Prefeitura tentou mover duas ações para reverter a decisão. Entrou com recurso denominado embargo de declaração e com ação liminar. Ambas foram negadas. Caso Goldman nomeie um interventor, Almeida deixa o cargo imediatamente. O interventor terá o poder de indicar um secretariado próprio e administrar o município até que a Prefeitura quite a dívida que, estima-se, esteja em torno de R$ 80 mil. Porém, hoje, diferente de 2007, o valor não está previsto no orçamento.
Fonte: www.guarulhosweb.com.br/noticia
Nenhum comentário:
Postar um comentário