lei pode colocar até 900 presos nas ruas de Guarulhos

Nova lei pode colocar até 900 presos na rua

Lucas Pimenta

Com a aprovação da alteração da lei 12.403 do Código de Processo Penal, que extingue a aplicação da prisão preventiva em alguns casos, em especial, delitos com pena até quatro anos, parte dos 3.602 presos provisórios de Guarulhos poderá ser libertado.

De acordo com a nova determinação, de forma geral, pessoas que ainda não foram condenadas e apenadas, que não sejam reincidentes, não precisarão mais cumprir prisão preventiva, exceto se a Justiça julgar que a medida seja necessária para segurança.

Por isso, presos em caráter provisório dos dois Centros de Detenção Provisória (CDP) da cidade podem entrar com um pedido para reavaliação da pena. Baseado na média estadual de detentos que cometeram crimes leves, como furtos, 25% desses detidos ou 900 pessoas poderão ser liberadas e voltar às ruas baseados na nova determinação.

Para o representante do Ministério Público, Rodrigo Merli, a lei não é clara e pode comprometer a segurança da sociedade. Para ele, a situação jurídica piorou para acusados soltos pela Justiça, já que poderão sofrer medidas restritivas, como a proibição de frequentar alguns lugares ou o monitoramento eletrônico do indivíduo.

Mas, para ele, com a nova lei, a situação jurídica de presos, tidos como mais perigosos, deve melhorar, e não só para crimes leves. “A justificativa é que ajudaria os ‘ladrões de galinha’, mas esses já não estão presos. Essa lei beneficia bandidos e até acusados de crimes graves, como homicídio, que não tiverem antecedentes, que poderão ficar soltos e a sociedade que sofrerá”, disse. Ele ressaltou que, mesmo com as tais medidas restritivas, não há modos de fiscalizar seu cumprimento, o que, para ele, seria o mesmo que deixar os acusados completamente soltos.

Juiz e advogado defendem alteração e não veem perigos

Apesar do parecer contrário do promotor Rodrigo Merli e outros especialistas em relação à lei 12.403, que extingue a aplicação da prisão preventiva em alguns casos, em especial, delitos com pena até quatro anos, um juiz e um advogado são favoráveis.

Para o juiz da Vara de Execuções Criminais de Guarulhos, Jayme Garcia, o número de liberados poderá não ser tão grande, já que a análise da revisão depende de cada juiz e cada caso. Mas, para o magistrado, a lei não abrirá as portas do regime indiscriminadamente.

“Não dá para traçar esse número. É preciso um trabalho com a lei aplicada, mas é preciso frisar que não será como dizem e as portas não serão abertas assim. Há mudanças na questão da fiança que também são importantes para o Judiciário e acho imediatista falar que favorecerá a impunidade”, comentou.

Opinião parecida tem o advogado criminalista Alexandre Domingues. Ele acredita que a extinção da prisão preventiva e a continuidade com mais reclusões não melhoram o problema da criminalidade. Segundo ele, a população carcerária aumentou em todo o País e a criminalidade não diminuiu.

“A lei combate que pessoas que cometeram crimes mais leves não fiquem presas, se relacionando e aprendendo crimes com verdadeiros criminosos.”

Fonte:folhametro.com.br