quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Carlos Roberto defende regras para funcionamento de sites de compras coletivas

O funcionamento dos sites de compras coletivas foi tema de debate realizado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. O deputado Carlos Roberto (SP), relator do projeto de lei que estabelece regras para esse tipo de venda na internet, defendeu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o seu aperfeiçoamento. O tucano foi um dos autores do requerimento para realização da audiência.

O parlamentar explica que a discussão será útil para que sejam feitos ajustes na proposta, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR). Carlos Roberto lembra que o advento das compras pela internet é novo, por isso não está previsto no CDC. Apesar disso, ressalta que as regras também se aplicam ao comércio on line. Segundo ele, é preciso que detalhes não previstos na legislação em vigor sejam observados e contemplados pela nova lei.

“A preocupação do autor do texto é legítima e pontual, pois não podemos deixar que isso funcione de forma anárquica e até irresponsável, sem termos um marco regulatório. Essa audiência não encerra o assunto, ela começa o debate em torno do tema”, destacou.

O tucano afirmou que poderá apresentar um substitutivo à proposta de João Arruda, mas ainda terá que analisar as questões levantadas por empresários, organizações de defesa do consumidor e outros segmentos interessados em colaborar. “A discussão e a divergência valem para que cheguemos a uma convergência onde todos possam ser beneficiados”, ressaltou.

A princípio, o PL obriga as empresas a manterem serviço telefônico gratuito e de acordo com as normas de funcionamento dos call centers. Os estabelecimentos responsáveis pelos sites deverão possuir sede ou filial no Brasil e deverão informar seus dados, como o endereço, na página principal do site. A maior preocupação ainda é o amparo ao consumidor em caso de desistência ou impossibilidade de conclusão da compra.

Participaram da discussão representantes do Ministério da Justiça, Confederação Nacional do Comércio e outras entidades.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Beto Oliveira/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)

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