Prefeitura repassa menos de 25% para Educação e TCE reprova contas de 2008

Wellington Alves

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo concedeu parecer desfavorável à prestação de contas da Prefeitura de Guarulhos de 2008. A matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Os vereadores têm até abril do próximo ano para votar a texto.

O principal problema da administração municipal, segundo o TCE, é não ter aplicado 25% do orçamento na Educação, como é previsto pela Constituição Federal. O tribunal aponta a aplicação de apenas 20,91% dos recursos, com uso de 79,96% da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A execução orçamentária teve superávit de 3,54% naquele ano, equivalente a R$ 58,8 milhões. A remuneração dos agentes, políticas, aplicação na Saúde e despesas com pessoal foram dentro do previsto.

No início de novembro, o secretário municipal de Educação, Moacir de Souza, afirmou em audiência pública na Câmara Municipal que 80% dos problemas na prestação de contas com creches conveniadas são referentes a 2008. Vereadores da Oposição tentaram, sem êxito, instituir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as fraudes.

O TCE recomenda que a Prefeitura tome providências para agilizar a cobrança da dívida ativa, recolhimento ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito de 5% da arrecadação em multas de trânsito e atenção às contratações de comissionados e processos licitatórios. O parecer determina que a administração municipal apresente os pareceres conclusivos dos repasses financeiros ao terceiro setor daquele ano.

Prefeitura aguarda parecer da Câmara

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, em nota, afirma que a Prefeitura de Guarulhos aguarda o julgamento da Câmara Municipal sobre as contas de 2008, conforme ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo. Já o prefeito da época, Elói Pietá, não se pronunciou até a conclusão desta edição.

De acordo com a líder do PT no Legislativo, Marisa de Sá, o TCE deve ter desconsiderado algum item para reprovar as contas. “Temos que estudar. Tenho certeza que a Educação cumpriu a verba prevista”, diz. Já o líder da Oposição, Geraldo Celestino (PSDB), pretende votar pela reprovação, como sugere o tribunal.

Fonte:folhametro.com.br