Guarulhos conta com mais 26 novos radares, Mais não conta com as câmeras nas escolas municipais

STT deve emitir cerca de 381 mil multas durante todo o ano de 2011.

A partir de hoje Guarulhos conta com mais 26 pontos de fiscalização eletrônica em operação. A confirmação foi feita ontem pela Secretaria de Transporte e Trânsito (STT). Entre os novos equipamentos, três foram implantados na avenida Paulo Faccini, conforme antecipado pelo HOJE na edição do último dia 10 de dezembro.

A STT não divulgou o número de radares atualmente existentes na cidade, no entanto, antes da quebra de contrato firmado com a Splice Indústria Comércio, no final do ano passado, o município contava com 66 equipamentos eletrônicos que depois foram reinstalados pela Serget Serviços de Trânsito, por R$ 1,07 milhão.

A Pasta não vem mais divulgando o número de multas emitidas no município, conforme determina a legislação. No entanto, até julho deste ano, conforme postado no portal da Prefeitura de Guarulhos, foram emitidas 222.990 multas que correspondem a R$ 25.072.164,58. Deste total, já foram pagos mais de 189 mil multas, que totalizaram R$ 19,3 milhões.

Fazendo uma projeção até o final do ano, sem contar com a fiscalização dos novos equipamentos, a STT dever emitir um total de 381 mil multas e arrecadar aproximadamente R$ 43 milhões. Faltando apenas 17 dias, somente os novos equipamentos devem emitir cerca de 10 mil multas.

Publicado 05/04/2011

Justiça libera Prefeitura de instalar câmeras de segurança em escolas.

A Prefeitura de Guarulhos não precisa mais instalar câmeras de monitoramento em todas as escolas municipais, começando pelas localizadas em regiões com maiores índices de criminalidade. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar que suspende os efeitos da lei 6.803 que obrigaria a Prefeitura a implantar os equipamentos.

A lei, aprovada após projeto do vereador Edmílson Americano (PHS), ainda será julgada novamente pelo TJ-SP. O projeto foi aprovado no Legislativo, vetado pelo prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), e o veto foi derrubado na Câmara. O prefeito entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para suspender a legislação.

A alegação da Prefeitura para não colocar as câmeras é que o projeto é de autoria de um vereador e que projetos que tragam custos aos cofres públicos só podem ser de autoria do prefeito. Americano afirma que a intenção era sensibilizar Almeida para melhorar a segurança nas escolas. "Um agente não vê tudo o que acontece, só controla a entrada dos alunos. As imagens poderiam ajudar a evitar a criminalidade", diz.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação afirma que não conta com sistema de monitoramento por câmeras em nenhuma escola. A pasta conta que a Prefeitura mantém um contrato com a Proguaru que garante um agente de portaria 132 escolas da rede. A secretaria não explicou se há planejamento para instalação dos equipamentos.