No afã de recuperar os 18 anos perdidos sem atualização cadastral dos imóveis de Guarulhos, o prefeito Sebastião Almeida (PT) pode ter cometido um erro que pode anular as cobranças consideradas de IPTU em 2013.
O erro estaria em uma lei, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece as atribuições dos agentes de fiscalização. O entendimento é da Associação dos Inspetores Fiscais do Município de Guarulhos (Assifig), que participou de reunião junto com as entidades e parlamentares de Oposição, que preparam uma manifestação para esta sexta-feira contra o reajuste do IPTU.
A lei de Almeida determinou que qualquer fiscal poderia fazer lançamento do IPTU. Porém, o lançamento de impostos pelos agentes de fiscalização seriam nulos por vício formal de competência, já que a atribuição seria exclusiva dos inspetores de rendas municipais, o que não ocorreu.
Por este motivo, a Assifig foi à Justiça e obteve uma liminar para anular os lançamentos de IPTU em Guarulhos. O desembargador Paulo Dimas Mascaretti entende que o caso pode causar sérios problemas às contas do Município. Outra irregularidade na cobrança do IPTU está na ausência de requisito formal para a definição das alíquotas nos carnês. A Prefeitura aponta que está tudo dentro da lei.
Os organizadores da manifestação contra o aumento do IPTU agora querem que a Prefeitura revogue todos os reajustes da cidade. Além desse argumento, estão sendo colhidas assinaturas por assessores do vereador Gilvan Passos (PSDB) e do deputado federal Carlos Roberto (PSDB), para mover uma ação popular contra a Prefeitura. Participam do movimento também os vereadores Geraldo Celestino, Romildo Santos, ambos do PSDB, a ACE Guarulhos, o Stap e o Sindicato da Alimentação.
A nova manifestação está marcada para sexta-feira, dia 25, a partir das 11h, em frente ao Facil Bom Clima.
Fonte: guarulhosweb.com.br
Fonte: guarulhosweb.com.br
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