Políticos da oposição entraram com ação popular na Justiça de Guarulhos, nesta quinta-feira, para anular o aumento do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) de 2013.
A medida foi requerida pelo PSDB: por Geraldo Celestino, líder na Câmara; pelos vereadores Romildo Santo e Gilvan Passos; e por Carlos Roberto, deputado federal e presidente municipal do partido.
A ação considera que o aumento do IPTU foi feito de forma “irresponsável” e pede que ele seja suspenso.
O principal argumento é que o cálculo dos lançamentos tributários foi feito por agentes fiscais, o que seria inconstitucional, já que a tarefa seria privativa da categoria profissional dos inspetores fiscais de renda.
É a mesma tese defendida no ano passado pela Associação dos Inspetores Fiscais de Renda de Guarulhos, que havia entrado na Justiça em abril contra o trabalho dos agentes fiscais.
Segundo a Associação, a Justiça de Guarulhos teria concedido favorável aos inspetores no dia 23 de novembro.
Consultada pelo DG, no entanto, a Prefeitura informou desconhecer essa liminar.
Como a ação do PSDB foi ajuizada nesta quinta, a Prefeitura só deve ser notificada nesta sexta-feira, ou na segunda (4).
No mesmo dia, outro vereador da oposição, Guti (PV), também disse que pretende entrar com uma representação contra o IPTU perante o Ministério Público.
Fonte: diariodeguarulhos.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário