Com a decisão, município não precisa implantar a fiscalização eletrônica.
A Prefeitura de Guarulhos não precisa mais instalar câmeras de monitoramento em todas as escolas municipais, começando pelas localizadas em regiões com maiores índices de criminalidade. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar que suspende os efeitos da lei 6.803 que obrigaria a Prefeitura a implantar os equipamentos.
A lei, aprovada após projeto do vereador Edmílson Americano (PHS), ainda será julgada novamente pelo TJ-SP. O projeto foi aprovado no Legislativo, vetado pelo prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), e o veto foi derrubado na Câmara. O prefeito entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para suspender a legislação.
A alegação da Prefeitura para não colocar as câmeras é que o projeto é de autoria de um vereador e que projetos que tragam custos aos cofres públicos só podem ser de autoria do prefeito. Americano afirma que a intenção era sensibilizar Almeida para melhorar a segurança nas escolas. "Um agente não vê tudo o que acontece, só controla a entrada dos alunos. As imagens poderiam ajudar a evitar a criminalidade", diz.
A Prefeitura de Guarulhos não precisa mais instalar câmeras de monitoramento em todas as escolas municipais, começando pelas localizadas em regiões com maiores índices de criminalidade. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar que suspende os efeitos da lei 6.803 que obrigaria a Prefeitura a implantar os equipamentos.
A lei, aprovada após projeto do vereador Edmílson Americano (PHS), ainda será julgada novamente pelo TJ-SP. O projeto foi aprovado no Legislativo, vetado pelo prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), e o veto foi derrubado na Câmara. O prefeito entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para suspender a legislação.
A alegação da Prefeitura para não colocar as câmeras é que o projeto é de autoria de um vereador e que projetos que tragam custos aos cofres públicos só podem ser de autoria do prefeito. Americano afirma que a intenção era sensibilizar Almeida para melhorar a segurança nas escolas. "Um agente não vê tudo o que acontece, só controla a entrada dos alunos. As imagens poderiam ajudar a evitar a criminalidade", diz.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação afirma que não conta com sistema de monitoramento por câmeras em nenhuma escola. A pasta conta que a Prefeitura mantém um contrato com a Proguaru que garante um agente de portaria 132 escolas da rede. A secretaria não explicou se há planejamento para instalação dos equipamentos.
Fonte:guarulhosweb.com.br
Fonte:guarulhosweb.com.br
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