Uma contrariedade entre a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores impediu que fosse instalada ontem uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as denúncias feitas pelo secretário da pasta, Moacir de Souza, de que haviam entidades conveniadas à Educação desviando verbas públicas. O presidente da Câmara, Eduardo Soltur (PSD), que assinou o requerimento a favor da comissão, pretende decidir até quinta-feira sobre a instalação da mesma.
A oposição, que reuniu 12 assinaturas a favor da CEI, pretendia a instalação imediata citando o “direito da minoria”. Segundo o idealizador da comissão, o tucano Geraldo Celestino, há jurisprudência para a instalação. “Precisávamos de 11 assinaturas e conseguimos mais, seria uma irresponsabilidade da Câmara não investigar as denúncias”, afirmou.
Já Edmilson Souza (PT) quer que a pauta passe primeiro pela Comissão de Justiça e Redação, em vez de ir direto para deliberação na próxima sessão. “Quando a pauta gera dúvida, cabe a comissão redigir um parecer”, defendeu Souza.
A petista Eneide Lima, protagonista do episódio das denúncias, não assinará o pedido. “CEI é coisa de oposição”, disse ela. A vereadora, presidente da Comissão de Educação da Casa, pretende esclarecer os fatos na Audiência Pública, marcada para o dia 17. Os quatro requerimentos feitos por ela, que pedem comprovação documental das denúncias, estavam na pauta para serem deliberados ontem, mas com a discussão sobre a CEI não houve oportunidade de votá-los. Eneide disse ainda que a oposição está usando o episódio para fazer disputa política visando as eleições de 2012.
Como ela, a líder do PT na Câmara, Marisa de Sá, defende a apuração dos fatos em audiência pública para definir se há ou não necessidade da CEI. “Eles estão colocando o carro na frente dos bois”, afirmou. “O PT tem interesse em investigar, não podemos pegar o nome das entidades e jogar na lama. Mas precisamos respeitar o papel das Comissões”, completou.
O temor agora é que Soltur e Wagner Freitas (PP) retirem suas assinaturas da proposta até o dia da decisão. Caso isso aconteça, a instalação está ameaçada. Embora exista esta possibilidade, o presidente do PP foi firme na defesa da apuração durante sessão na Câmara, ontem. “Esta Casa será jogada no lixo se não houver a CEI”, disse Wagner Freitas.
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