segunda-feira, 22 de abril de 2013

Combate ao crime e geração de oportunidades - Por Carlos Roberto de Campos Dep. Federal

A onda de violência que afeta as grandes cidades é motivo de preocupação para os mais diferentes setores da sociedade. O envolvimento de menores de 18 anos em crimes violentos torna-se cada dia mais comum. Infelizmente, a área de segurança pública, há muito tempo, não recebe a devida atenção das autoridades competentes. Não existe ainda uma definição clara sobre os reais papéis de cada uma das polícias, fato que gera verdadeiros conflitos de interesse entre as corporações. 

São inconcebíveis os investimentos baixíssimos na estrutura operacional de nossas polícias. Em Guarulhos, por exemplo, várias delegacias não contam nem com instalações adequadas, porque a Prefeitura loca estabelecimentos inapropriados na parte que lhe cabe na parceria que mantém com o Estado. O Governo, por sua vez, se omite ao não exigir que suas corporações atuem em instalações pertinentes. 

Entretanto, percebe-se que, diante da comoção popular pelos últimos crimes cometidos menores de idade, as autoridades demonstram ser necessário adotar soluções que atendam aos anseios da população. Não é possível compactuar com as ações do crime organizado sem buscar alternativas. Neste sentido, enquanto muitos defendem diminuir a maioridade penal dos 18 para 16 anos para penalizar os adolescentes, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de forma mais inteligente e eficaz, sugere alterações, via Congresso Nacional, no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), para exatamente mudar as formas de punição. 

Assim, em vez de três anos, no máximo, de internação para qualquer tipo de crime, amplia o período para até oito anos nos casos de crimes hediondos. Em vez de permanecer internado até 21 anos, a internação vai até 26 anos, aumentando o período de punição. Mais um avanço está no fato de agravar a pena de maiores que utilizarem menores na prática de crimes. Isso evitará que bandidos - quando presos - indiquem os integrantes com menos de 18 anos para assumir os crimes praticados. 

As propostas de alterações no ECA, em vez de empurrar o problema para frente, têm o objetivo de penalizar de forma muito mais eficiente jovens e adolescentes, envolvidos com o mundo dos crimes, sem passar a mão na cabeça de delinquentes, que vêm colocando as pessoas de bem contra a parede. 

Em paralelo a esse processo, o poder público deve estimular a educação de nossas crianças, criando formas para que elas – além de frequentar as escolas - se sintam estimuladas a progredir. Neste sentido, é fundamental que a escola exerça seu papel de formação, estabelecendo investimentos, como já vem fazendo o Governo de São Paulo, no ensino técnico e profissionalizante, a partir do ensino médio por meio de diversas iniciativas, que incluem tanto as ETECs (escolas técnicas do próprio Estado) como as parcerias com instituições privadas que oferecem cursos de qualidade de forma gratuita a uma parcela da população que, de outra forma, não teriam essa condição. 

Há que se olhar também o fomento de práticas esportivas. O abandono de muitos centros esportivos, por conta da ineficiência e falta de planejamento de muitos municípios, contribui para que os pequenos, longe das escolas, fiquem ociosos em boa parte do dia, tornando-se assim presas fáceis para o ingresso no mundo dos crimes. Para evitar isso, é de suma importância que as cidades ofereçam espaços e programas para incluir crianças e adolescentes no mundo esportivo. Ou seja, o combate à criminalidade por mecanismos que punam aqueles que, desviados do caminho do bem, se tornaram grandes criminosos mirins. Mas passa necessariamente, primeiro, pela geração de oportunidades tanto dentro das escolas como fora delas.

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