Bandeirante prorroga prazo para cadastro de tarifa social

Sidnei Barros

Bandeirante prorroga prazo para cadastro de tarifa social

Redação Web

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o dia 1º de agosto o prazo para as famílias de baixa renda se cadastrarem na EDP Bandeirante, distribuidora de energia elétrica do Grupo EDP, a fim de receberem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante os descontos na conta de luz.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de energia concedido para os primeiros 220 kW/h consumidos mensalmente por clientes residenciais, classificados na subclasse baixa renda. O benefício será aplicado somente a uma unidade consumidora por família.

As pessoas que já recebem o desconto na conta de luz devem efetuar o recadastramento também até o dia 1º de agosto. Até o ano passado, pelas regras, o benefício era conferido automaticamente para quem consumia até 80 KW/h por mês e as famílias que consumiam até 220 KW/h precisavam comprovar renda de até R$ 120 por pessoa.

A partir deste ano, o limite de gasto mensal está fixo em 220 KW/h e a remuneração familiar passou a ser requisito obrigatório para todos. É imprescindível que o rendimento familiar não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa.

Para obter o benefício da tarifa social de energia elétrica, cada família deve estar inscrita no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Em Suzano, o cadastramento é feito nas quatro unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), mantidos pela Prefeitura no Boa Vista, Casa Branca, Centro e Palmeiras (confira endereços abaixo).

Somente poderão inscrever-se no CadÚnico família com renda mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

Para ter o beneficio da Tarifa Social, após fazer o CadÚnico, o consumidor deverá se dirigir à loja de atendimento da EDP Bandeirante munido dos documentos necessários. A concessão do benefício é imediata, entretanto, futuramente, a continuidade ao auxílio estará sujeita a validação do cadastro pela Aneel, que avaliará a situação de cada unidade consumidora.

O benefício passa a valer também para a ligação residencial bifásica e trifásica.

Não haverá mais concessão automática do benefício para clientes com o consumo médio dos últimos 12 meses de até 80 kWh/mês: todos devem apresentar o CadÚnico/NIS (Número de Identificação Social) ou número de benefício de Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social para o cadastramento na EDP.

Serviço:

Quem pode receber o benefício:

- Família inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita comprovadamente menor ou igual a meio salário mínimo nacional;

- Clientes que recebem Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;

- Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador da doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que dependam do consumo de energia elétrica;

- Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico, terão 100% de desconto nos primeiros 50 kWh/mês consumidos (as demais faixas de consumo terão os mesmos percentuais de desconto acima).

Documentos necessários para o cadastramento:

- Nome do beneficiário;

- Número de Identificação Social (NIS, obtido na prefeitura municipal);

- CPF (Cadastro de Pessoa Física);

- Carteira de Identidade (ou outro documento de identificação social com foto) ou apenas Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);

- Informar se a família é indígena ou quilombola, ou se há integrante na família que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BCP). Nesse caso, é preciso informar Número do Benefício (NB) ou o Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Mais informações podem ser obtidas no site da distribuidora EDP Bandeirante, no www.edpbandeirante.com.br.