A Secretaria Municipal de Finanças pagou a Empresa Millenio Serviços Técnicos Ltda o valos de R$ 5.081.705,00 em 2011 e 2012 para realizar a atualização do cadastro imobiliário no município de Guarulhos, que desencadeou o reajuste abusivo do IPTU que em alguns casos ultrapassa os 1000%.
O contrato firmado entre a Prefeitura e a Millenio supera os R$ 9 milhões nestes dois anos. No site Transparência Cidadã, mantido obrigatoriamente pela Prefeitura de Guarulhos para prestação de contas de todos os gastos públicos, consta que a empresa já teria realizado serviços correspondentes a R$ 7 milhões de todos os valores contratadas. Ou seja, ainda teria cerca de R$ 2 milhões a receber do Município.
Porém, o que chama a atenção é que a contratação da Millenio não foi tão transparente. Em 2011, a mídia de Guarulhos publicou reportagem revelando que ela venceu uma licitação - cheia de idas e vindas que teve início ainda em 2009 e só foi concluída com a assinatura de contrato com o Município em fevereiro de 2011. Mas o contrato era bem menor do que os valores que aparecem agora no site do Município. Eram R$ 531.304,65, correspondentes a três pagamentos, liberados de uma só vez pela Secretaria de Finanças na época.
A empresa foi contratada para a "prestação de técnicos, especializados para a modernização e atualização do cadastro imobiliário no município de Guarulhos", a partir de um processo licitatório iniciado ainda em 2009, com o aval do atual deputado estadual Alencar Santana (PT), na época secretário de Governo. Porém, a licitação se arrastou durante mais de um ano até que a empresa saísse vencedora do certame.
O contrato entre a Millenio e a Prefeitura, no valor de R$ 4.100.250,00, conforme havia sido acertado, acabou assinado em fevereiro passado. Porém, ainda em 2011, ela não teria prestado qualquer serviço ao município, tanto que o Departamento de Informática e Telecomunicações (DIT), da Secretaria de Finanças, teria se recusado a assinar o parecer favorável aos pagamentos, porque não havia constatação técnica para tanto. Mesmo assim, foram autorizados os pagamentos referentes a quatro notas fiscais nos valores de R$ 284.042,95, R$ 156.189,655 de R$ 191.945,00, R$ 183.568,60 e R$ 155.791,05, o que chamou a atenção da mídia na época. Depois disso, diversos outros pagamentos foram realizados. Até o final de 2012, a empresa recebeu mais de R$ 5 milhões.
A empresa - A Millenio teria sede em uma sala em um conjunto comercial no Centro de São Lourenço da Serra, um pequeno município localizado a 80 quilômetros de Guarulhos, às margens da rodovia Regis Bittencourt.
Em levantamento junto a Jucesp e Receita Federal, a Millenio é uma empresa criada em 27 de março de 1996, com um capital social de R$ 2.000,00. Em agosto de 2009, justamente no mês em que o processo em Guarulhos foi iniciado, ele passou para R$ 1.000.000,00, valor que a habilitaria a participar da licitação. No rol de atividades da empresa, uma espécie de faz tudo em termos de serviços, aparecem desde design, agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas; outras atividades profissionais, científicas e técnicas; preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo; serviços de gravação de carimbos, exceto confecção; e salas de acesso à internet.
Na última alteração contratual na Jucesp, a Millenio destaca como ramo de atividade: "intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários".
Outro lado - Quando as denúncias envolvendo a Millenio vieram à tona, a Prefeitura de Guarulhos se manifestou. Ela informou que em 28 de maio de 2009 foi aberto o processo licitatório e concluído no dia 9 de novembro de 2010. Quanto à licitação se prolongar por meses, informou que "este é um fato comum em processos de alta complexidade. Foram respeitados prazos para esclarecimentos junto ao Tribunal de Contas e outros trâmites legais, em conformidade com a Lei 8666.
Ainda segundo a Secretaria de Finanças informou em 2011, "a empresa venceu o processo porque apresentou a melhor proposta e atendeu às exigências em todos os pontos e o processo licitatório foi concluído com um deságio de 30% no valor inicial gerando economia aos cofres públicos".
A Secretaria saiu em defesa da empresa contratada, que "já prestou mais de 100 trabalhos para dezenas de prefeituras e não pode ter sua capacidade ou existência contestada levianamente ". A Secretaria informou ainda que "em nenhum momento, o Departamento de Informática e Telecomunicações (DIT) se recusou a assinar qualquer parecer. O DIT e a Secretaria Municipal de Finanças trabalham em conjunto para garantir a execução dos serviços prestados à população" .
Fonte: guarulhosweb.com.br
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