Pimentas recebe primeiro CEU de Guarulhos

4 de Maio 2010

Outdoor na Av.Juscelino K. de Oliveira (Próximo ao CEAG)

A chegada dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) a Guarulhos custará R$ 42,7 milhões aos cofres públicos.

Até o final do ano os guarulhenses serão beneficiados com três unidades, distribuídas no Bairro dos Pimentas, Presidente Dutra e Vila Paraíso.

Do valor total, R$ 25 milhões serão destinados às obras da primeira unidade, no Bairro dos Pimentas. A chegada dos CEUs a Guarulhos foi divulgada por Almeida no lançamento oficial do Bilhete Único do Idoso, nesta segunda-feira, no anfiteatro do Centro de Educação Adamastor - Centro.

Em tom de segredo, o prefeito anunciou o empreendimento aos presentes. As obras, que já estariam em estágio avançado, tem prazo de conclusão previsto para maio deste ano.

O primeiro CEU de Guarulhos contará com salas de aula, salas multiuso e de incentivo à leitura, bibliotecas, telecentros, anfiteatros, ginásio de esportes e piscinas. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a capacidade máxima será de 700 alunos na unidade.

Além do CEU Pimentas, outros dois bairros serão contemplados com o pólo educacional até o final deste ano. No Jardim Presidente Dutra, a unidade terá o custo estimado de R$ 12 milhões, enquanto na Vila Paraíso, os valores caem para R$ 5,7 milhões.

Todos os gastos serão exclusivos da Prefeitura. Segundo a Secretaria de Educação, apesar da unidade Pimentas não aproveitar estruturas já existentes para o centro educacional, a Escola da Prefeitura de Guarulhos Anísio Teixeira terá suas instalações aproveitadas na construção de outros equipamentos do CEU.

Governo libera verba para construção da UPA Paulista no Continental

Redação Guarulhosweb 09/06/2011 10:35

Contingente populacional da área foi um dos fatores determinantes para decisão federal

O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, liberou verba no valor de R$ 1,3 milhão para a construção da UPA Paulista (Unidade de Pronto-Atendimento).

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a definição do local se deu pelo contingente populacional, e também porque na região ainda não há um serviço de urgência e emergência.

A UPA Paulista será construída na rua Nizal, região do Parque Continental. Do mesmo modo, a UPA São João também está sendo construída com recursos do Governo Federal. Orçada em R$ 2,6 milhões, a obra deve ser concluída no final deste ano.

A missão da UPA é oferecer assistência de urgência e emergência, para evitar que os pacientes tenham contato com casos mais graves em hospitais. Segundo o Ministério da Saúde, as Unidades de Pronto-Atendimento conseguem reduzir em até 96% a necessidade de a pessoa ir para o pronto-socorro.

A UPA São João está sendo edificada na Estrada Guarulhos Nazaré, esquina com a avenida Monte Alegre. Contará com atendimento de emergência 24 horas por dia, nas áreas de clínica médica, pediatria, ortopedia e odontologia, além de oferecer exames laboratoriais, raio-X e eletrocardiograma.

Vereadores ignoram diretrizes orçamentárias

Wellington Alves

Já foram realizadas 28 reuniões sobre o tema, com reduzida presença de parlamentares

O principal projeto da Câmara Municipal para este semestre é a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apesar da importância, os vereadores não estão preocupados. Poucos participaram das audiências públicas realizadas nesta semana ou mesmo enviaram assessores para representá-los.

A LDO mostra as pretensões de investimentos a serem feitos por todos os órgãos da Prefeitura no próximo ano. De segunda-feira até ontem foram 28 audiências públicas, com secretários e coordenadores municipais, além dos presidentes das autarquias.

O HOJE acompanhou algumas e verificou a baixa participação. Na segunda-feira, na audiência da Secretaria para Assuntos da Segurança Pública, participaram 20 pessoas, sendo quatro vereadores: Lamé Smeili (PT do B), Auriel Brito (PT), Jonas Dias (PT) e José Mário (PTN), que chegou no final. Na quarta-feira, o interesse foi menor. Nas audiências da Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Finanças - que divulgou a previsão do orçamento de 2012 de Guarulhos em R$ 2,9 bilhões -, e a Coordenadoria da Mulher, ouviram os representantes da Prefeitura o presidente da comissão da LDO, Smeili, e oito assessores.

Smeili não quis comentar o suposto desinteresse dos colegas.

Fonte: www.guarulhosweb.com.br

O prefeito Sebastião Almeida pode deixar cargo se interventor for nomeado

Redação Guarulhosweb

Arquivo 04/09/2010 09:11

Por não pagar dívida trabalhista, Guarulhos corre risco de intervenção

veja mais fotosPor não cumprir reiteradamente uma decisão judicial, Guarulhos está sob risco de sofrer intervenção estadual. Para tanto, basta que o governador Alberto Goldman (PSDB) nomeie um interventor para o lugar do prefeito Sebastião Almeida (PT). O motivo: o não pagamento de uma dívida trabalhista que se arrasta na Justiça desde 1999. A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura perdeu todos os recursos cabíveis, depois que o ex-prefeito Elói Pietá, em 2007, não efetuou o pagamento conforme deveria estar previsto no Orçamento do Município.

Em 1999, o ex-vigilante Francisco Francismar Rodrigues Lima entrou com ação trabalhista contra a empresa Resilar, que prestava serviços de segurança para a Prefeitura ao longo dos anos 90, nas administrações dos ex-prefeitos Vicentino Papotto e Néfi Tales. Como a empresa se tornou insolvente, o município é considerado responsável subsidiário pela ação. Mas, em momento algum a administração municipal, como deveria, cobrou da empresa certidões que indicassem ela estar em dia com seus encargos trabalhistas e sociais.

Em 1° de fevereiro de 2004, o Ministério Público Federal do Trabalho deu ganho de causa ao trabalhador, que deveria receber naquele momento R$ 27 mil. Em 2006, a Prefeitura foi condenada a fazer o pagamento, o que deveria ocorrer no máximo dentro do orçamento de 2007, ainda na gestão de Elói Pietá (PT). Na época, a defesa da Prefeitura, formulada pela procuradora municipal Priscila Alvarez Ceoni, dizia: "os recursos do orçamento são finitos, mas as necessidades do município são infinitas". Em outras palavras: apesar da Prefeitura dispor dos recursos, a cidade teria outras prioridades.

Diante da falta do cumprimento da ordem judicial, o advogado Maurício Borges, que representa o ex-vigilante, interpôs um recurso junto a um órgão especial da Subprocuradoria Geral de Justiça solicitando a intervenção do Estado no Município, única forma de a Prefeitura quitar a dívida com seu cliente. No dia 10 de março de 2010, Dr. Maurício Augusto Gomes, subprocurador Geral de Justiça, ao avaliar que não foram apresentadas razões para impedir a intervenção, julgou procedente a ação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de abril deste ano. O ofício ao governador Alberto Goldman foi expedido em 17 de maio, sendo que ele foi notificado em 10 de junho.

Desde então, a Prefeitura tentou mover duas ações para reverter a decisão. Entrou com recurso denominado embargo de declaração e com ação liminar. Ambas foram negadas. Caso Goldman nomeie um interventor, Almeida deixa o cargo imediatamente. O interventor terá o poder de indicar um secretariado próprio e administrar o município até que a Prefeitura quite a dívida que, estima-se, esteja em torno de R$ 80 mil. Porém, hoje, diferente de 2007, o valor não está previsto no orçamento.

Fonte: www.guarulhosweb.com.br/noticia