Hospital Municipal da Criança opera sem alvará

Deisy de Assis

Promotoria acusa hospital de omissão e abriu processo na Vigilância

 Sanitária e Epidemiológica Municipal

Inaugurado em 2005, o Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (HMCA) opera sem alvará de funcionamento desde então. A informação é da promotora da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos, Renata Gonçalves, que conduz o processo judicial aberto após a morte de 11 crianças na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital, interditada há mais de dois meses.

 “Há uma omissão muito grande por parte do Município em relação a um hospital de importância para as crianças da cidade”, argumentou a promotora. Ela conta que, em decorrência da descoberta da ausência do alvará pelo Ministério Público, já foi instaurado um processo junto ao órgão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica Municipal.

Ainda de acordo com Renata, a Secretaria Municipal de Saúde tem “justificado” o não cumprimento de exigências para a liberação do alvará com o argumento de que o prédio em que funciona o hospital é um imóvel locado, e que por isso não haveria como investir no local.

No prédio operava a antiga Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos, sob administração da irmandade de mesmo nome. Há aproximadamente 15 anos, a administração passou a ser da Prefeitura, que transformou o local em maternidade, posteriormente em hospital geral e, no ano de 2005, foi implementado o HMCA.

Reunião ficou para amanhã

Após informações controversas entre os centros de Vigilância Sanitária (Visa) Estadual e Municipal, foi marcada para a próxima quarta-feira uma reunião entre os órgãos para dar andamento ao processo de desinterdição da UTI do HMCA.

Na semana passada, o Estado informava que aguardava a apresentação de um Laudo Técnico de Avaliação (LTA) pelo município, enquanto a Visa municipal afirmava não ter sido notificada da necessidade de entrega do documento.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Estado, o laudo já foi entregue e está sob análise, para que seja discutido. O secretário municipal de Saúde, Carlos Derman, afirma esperar novidades a partir da reunião.

Saúde alega que o HMCA não é o único sem alvará

Questionada sobre a ausência do alvará para funcionamento, a Secretaria Municipal de Saúde alegou que a maioria dos hospitais não tem o documento, e que o HMCA é um dos que está com processo adiantado para a obtenção do mesmo.

A promotora, que já recebeu este argumento por parte da Pasta, frisa que não haverá progresso se o Executivo tiver como referência as unidades com problemas iguais ou piores que os observados no hospital da criança. “A meta deve ser alcançar o patamar de hospitais conceituados.”

fonte:folhametro.com.br